01 – INTRODUÇÃO

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, visando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, bem como assegurar conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes. Por meio desta Política, apresentaremos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de acadêmicos, candidatos, colaboradores e visitantes do portal de notícias da Fabel, demonstrando o nosso comprometimento e as medidas adotadas para assegurar a proteção dos dados pessoais coletados.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal. Consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e por isso estabelecemos métodos de controle e medidas apropriadas para mitigar eventuais riscos.

02 – CONCEITOS

I. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

II. Comitê de Privacidade: Comitê interno e permanente da UNEMPE responsável por subsidiar o DPO e, em última análise, o CEO, na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e a adequação da companhia aos seus termos;

III. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

IV. Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;

V. Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

IV. Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

VI. Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

VII. Escritório de Privacidade: Equipe composta por um líder e analistas de privacidade com foco no atendimento das demandas de proteção de dados, consultas internas e externas.
Responsável pela interação com as demais áreas para mitigação de incidentes de privacidade com reporte ao comitê de privacidade;

VIII. Finalidade (s): Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular para tratamento de seus Dados Pessoais;

IX. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;

X. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

XI. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

XII. Uso compartilhado dos dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

03 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Diferentes Formas de Coleta de Dados:

A UNEMPE pode coletar dados pessoais de diferentes maneiras, dentre elas por meio do acesso e preenchimento, pelo titular, de formulários e questionários em e-mails, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo:

1. ter ou pretender ter relação de trabalho com a UNEMPE;
2. solicitar produtos ou serviços da UNEMPE;
3. criar uma conta nos nossos Sites ou Aplicativos;
4. contratar serviços da UNEMPE;
5. solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
6. participar de promoção ou pesquisa;
7. nos contatar para transmitir algum feedback;
8. por meio de dados de acesso aos nossos sites e aplicativos;por meio de fontes publicamente disponíveis.

As informações coletadas de usuários que se utilizam dos sites da UNEMPE, por meio de Cookies, incluem, dentre outros:

1. o navegador de acesso do usuário;
2. endereço do protocolo de Internet (IP);
3. data e hora do acesso;
4. a localização do usuário;
5. as ações do usuário no site.

Os Titulares de Dados Pessoais podem estar associados a identificadores on-line fornecidos por seus dispositivos, aplicativos, ferramentas e protocolos, como endereços de IP e cookies. Estas informações, quando combinadas com identificadores únicos e outros dados recebidos por servidores, podem ser usados para identificá-los.

Os dados serão tratados pela UNEMPE tão somente para as Finalidades determinadas por esta política, mediante o Consentimento do Titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente previstas.

A UNEMPE, pautada no princípio da transparência, informa que a coleta de cookies no momento do acesso às suas aplicações terá por finalidade a otimização de funcionalidades e a personalização do acesso, customizando a experiência do Titular, garantindo que será inteiramente responsável pelos seus dados e sendo vedado qualquer Tratamento em desconformidade com esta política.

Motivos da coleta e utilização de dados pessoais:

A UNEMPE poderá utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

Envio de Conteúdo:

O e-mail e telefone são utilizados para envio de conteúdo requisitado por você quando do preenchimento de formulários. Também podem ser utilizados para envio de newsletters, para contato via WhatsApp, ligação, mensagens instantâneas e comunicação via e-mail, sempre contendo informações relacionadas aos assuntos inseridos no escopo geral deste website e, geralmente, relacionados aos interesses manifestados pelo usuário.

Por fim, o e-mail e telefone serão utilizados, ainda, para comunicar o lançamento de novos cursos, eventos e novidades em geral sobre a UNEMPE . Nossa equipe poderá entrar em contato via e-mail ou telefone para apresentar produtos e serviços.

Publicidade:

Mediante o seu consentimento, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente consentidas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos.

Para garantia da segurança patrimonial e de sua integridade física:

Caso venha visitar nossas instalações, podemos gravar a sua imagem por meio do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro. Trata-se de procedimento estabelecido para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão.

04 – CONSENTIMENTO

Caso o tratamento de dados pessoais necessite do seu Consentimento, este será livremente manifestado por você, de maneira informada e inequívoca e para finalidade determinada, por meio dos nossos sites e aplicativos.

05 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Observados os critérios definidos nesta Política, a UNEMPE não divulgará dados pessoais dos seus acadêmicos, candidatos e visitantes a uma terceira parte, exceto para:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Tratamento de dados compartilhados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
3. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
4. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
5. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Lei da Arbitragem);
6. Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
7. Proteção da vida ou da incolumidade do Titular ou de terceiro;
8. Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
9. Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

As entidades terceiras para as quais eventualmente serão compartilhadas informações pessoais nos termos do disposto acima, deverão executar o processamento de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtenham esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, respeitem todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis de proteção de dados. As entidades terceiras poderão representar, sem a estas se limitar:

1. Demais empresas do Grupo UNEMPE, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;
2. iPrestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa, geração e controle pagamento e outros serviços;
3. Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
4. Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu Consentimento;
5. Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados, as referidas partes poderão armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações nos termos da LGPD.

Os candidatos, acadêmicos e visitantes aceitam e consentem com a eventual análise dos dados recolhidos quando do acesso aos nossos sites e aplicativos ou por outros meios citados neste Política, para fins estatísticos, de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.

06 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

A UNEMPE trata as suas informações pessoais em território nacional e em países que possuam legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis dos países de destino e regulamentações brasileiras.

07 – SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Quaisquer informações que os usuários transfiram para a UNEMPE, serão coletadas por meios éticos e legais, guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, podendo ter um ou mais propósitos de utilização, sobre os quais os usuários serão previamente informados.

08 – ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL E PERÍODO DE RETENÇÃO

A UNEMPE deverá manter as suas informações pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por outros motivos legalmente permitidos.

09 – PRERROGATIVAS DO TITULAR

A Companhia se compromete perante o candidato, acadêmico e visitante, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos destes de acesso aos dados que lhe digam respeito, bem com a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e à retirada do Consentimento. Para tanto, o Titular deverá informar a UNEMPE, por meio do canal Portal da Privacidade, a respeito de quaisquer das prerrogativas acima, bem como de seu eventual não interesse em receber anúncios, inclusive por e-mail (opt-out). Tratando-se de cancelamento do envio de comunicados e e-mails de marketing, o Titular poderá exercer o seu direito por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.

10 – AVISO LEGAL

A UNEMPE não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta, atos ou omissões negligentes ou maliciosas da sua parte ou de alguém autorizado a o representar.