PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Descrição

CARGA HORÁRIA: 360 h/a

OBJETIVOS:

  • Possibilitar aos estudantes a ampliação dos conhecimentos teórico-práticos nas áreas de direito civil e processual civil;
  • Possibilitar um debate interdisciplinar entre as áreas
  • Contribuir para a formação de uma visão crítico-reflexiva do aluno

 

ESTRUTURA CURRICULAR

MÓDULOESTRUTURA DIDÁTICAPERÍODO
I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
E TEORIA GERAL DO PROCESSO
Constituição e processo. Princípios processuais. Processo e direitos fundamentais.
O CPC e os microssistemas processuais. Normas e princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição: conceito e características. Princípios da jurisdição. Competência: principais regras.
Direito de ação: natureza e conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Pressupostos processuais. Partes, capacidade processual, representação e assistência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Atos processuais. Dos prazos. Preclusão.
11,12 e 13 de março
II – TENDÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRASRecursos para os Tribunais Superiores. Fundamentação vinculada. Reexame de provas. Pré
questionamento. Exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias. Cabimento ou proibição de recursos superiores. Procedimento dos recursos no tribunal local. Juízo de admissibilidade dos recursos Primazia da decisão do mérito do recurso. Efeito suspensivo. Interposição simultânea de um mais de um recurso. Repercussão geral. O cabimento do agravo em recursos Superiores. Considerações gerais e cabimento. Embargos de divergência em recursos superiores.
1,2 e 3 de abril
III – PESQUISA CIENTÍFICACompreensão dos caminhos metodológicos da pesquisa científica: elementos essenciais na elaboração de um projeto de pesquisa (escolha do tema, formulação do problema de estudo/análise, definição dos termos); delimitação da pesquisa e de sua amostragem; métodos e técnicas de coleta e tratamento dos dados; estrutura e características das partes constitutivas de uma monografia; artigo aplicação das normas da ABNT e estrutura do trabalho acadêmico.
15,16 e 17 de abril
IV -– SOLUÇÕES DE
CONFLITO: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E O CABIMENTO DA ARBITRAGEM
Tratamento adequado dos conflitos jurídicos. Solução do litígio por autocomposição. Formas consensuais de solução de conflitos. Mediação e conciliação: instituições e semelhanças. -Tratamento procedimental da conciliação e da mediação. Centro de soluções de conflitos. Câmaras privadas de mediação e conciliação. Câmaras administrativas de mediação e conciliação. A arbitragem. Princípio da autonomia da vontade29,30 e 1 de maio
V - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVILPersonalidade e Capacidade Civil: novos paradigmas pela Lei 13.146/15. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Negócios Jurídicos: NCPC Prescrição e Decadência: NCPC. Provas: NCPC.13,14 e 15 de maio
VI - RESPONSABILIDADE CIVILPressupostos da Responsabilidade Civil: teorias subjetiva e objetiva e NCPC. Responsabilidade civil por fato próprio, por fato de outrem e por fato da coisa. Responsabilidade civil, direito à imagem e atitudes discriminatórias. Responsabilidade civil digital. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil na área médica, do advogado e de construtores.3, 4 e 5 de junho
VII- DIREITO CONTRATUALFontes e Fundamentos do Direito Contratual. Espécies contratuais tradicionais e os modernos contratos. Dos contratos em espécie.24, 25, e 26 de junho
VIII- DIREITO DAS COISAS E IMOBILIÁRIOConstitucionalização do Direito Privado: Propriedade e Posse no Âmbito Constitucional. Interditos Possessórios. Usucapião judicial e extrajudicial. Direito Material e Tutela Jurisdicional do Direito do Promitente Comprador no Código Civil de 2002 e na Legislação Especial. Novos Direitos Reais: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso e Lage. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis. Incorporação Imobiliária. Processo de Registro Imobiliário: Escrituração, Qualificação, Registro e Averbação. Direito Condominial.5, 6 e 7 de agosto
IX - DIREITO DE FAMÍLIAIntrodução ao Direito de Família: o afeto e as novas perspectivas acerca do matrimônio, da convivência e do parentesco. Direito Patrimonial. Direito Convivencial: Questões Polêmicas. Direito Parental: Novos Paradigmas. Alimentos: Questões Polêmicas e Transmissibilidade da Obrigação Alimentar. Mediação Familiar.26, 27 e 28 de agosto
X - DIREITO DAS SUCESSÕESCapacidade e Incapacidade Sucessória, Indignidade e
Deserdação: Problemas Jurídicos. Hereditária:
Questões Polêmicas. Sucessão do Cônjuge e do
Companheiro. Repercussão do Novo Código Civil no
Planejamento Sucessório Empresarial. Inventário e
Sobrepartilha: Novo CPC.
16, 17 e 18 de setembro
XI– O NOVO RITO COMUM e A TUTELA PROVISÓRIAExtinção do Rito Ordinário e Sumário. Inovações e Controvérsias7, 8 e 9 de outubro
XII - ASPECTOS PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAISO sistema dos Juizados Especiais Cíveis, seus princípios e o Novo Código de Processo Civil - novos desafios de interpretação e aplicação das normas
jurídicas.
28, 29 e 30 de outubro

 

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