Pós-Graduação – Fabel
Pós-Graduação

Os cursos de Pós-Graduação da FABEL são voltados ao desenvolvimento de habilidades mais específicas e aprofundadas. O principal foco é permitir que pessoas que já concluíram suas diplomações em graduação possam alcançar conhecimentos especializados em determinada área.

Os Projetos Pedagógicos dos cursos da Fabel estão integralmente embasados no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como na Resolução nº 1, de 6 de Abril de 2018 que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu.

Justiça Sistêmica: O Novo Direito e Outros Métodos Adequados de Resolução de Conflitos

004, de 26 de agosto de 2019. Código MEC: 10822

Objetivo

Ementa:

Desenvolver atividades conectando os conteúdos teóricos às novas práticas do Direito no contexto do paradigma sistêmico. É a justiça olhando para as pessoas, respeitando a integralidade do ser e das relações além do litígio. Com origem filosófica e científica no Pensamento Sistêmico, novo paradigma no contraponto ao cartesiano, e nos Princípios das Ordens do Amor, segundo Bert Hellinger – criador das constelações familiares – proporciona a ampliação da Percepção de si, do outro e das relações sistemicamente.

Nessa perspectiva o Direito apresenta-se como o conjunto das normas que rege a sociedade e a Justiça como a capacidade de perceber a avaliar o que é direito, o justo. O direito é o fato, Justiça o emocional.

A Justiça Sistêmica é uma nova forma de ver e aplicar o Direito. É uma mudança de comportamento dos operadores do direito. Um outro olhar para a lide buscando a harmonia do sistema por meio de práticas ou ferramentas autocompositivas que chegam ao cerne do conflito identificando o real motivo das disputas processuais e, assim, a construção de uma solução harmônica.

Na prática, a Justiça sistêmica vem apresentado resultados satisfatórios nos ramos Direito e nos Tribunais porque resolve não só o processo como contribui para a pacificação social ao reconstruir laços afetivos destruídos ao longo do processo judicial.

 

Objetivo

Desenvolver habilidades de percepção sistêmica do aluno em formação para atuar na justiça ou indiretamente com as constelações jurídicas nos conflitos e litígios, familiarizando-os com os princípios do direito sistêmico e suas tendências, assim como as práticas autocompositivas de resolução de conflitos.

 

Metodologia:

Teórico e prático com utilização de metodologias ativas, vivências e estudo de caso.

 

Objetivo:

 

Consolidar o Paradigma Sistêmico em todos os ramos do Direito;

Capacitar para a Justiça Sistêmica como novo caminho na prática do Direito;

Desenvolver habilidades para utilização dos métodos autocompositivos;

Mudança da cultura de litígio;

Ampliar a consciência de agente de pacificação social.

Investimento: R$560,00.

 

Ementa

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Informações Adicionais

MATRIZ CURRICULAR

Módulo I:

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E CIENTÍFICOS DO DIREITO SISTÊMICO.

Professores: Dr. Augusto Cunha – Juiz de Direito do TJ/PA e Prof. Ângela Farias

Datas: 12,13 e 14 de dezembro de 2019

 

Módulo II:

JUSTIÇA SISTÊMICA E O NOVO DIREITO.

Prof. Carmen Sisnando – Especialista e Doutorando

Datas: 06, 07 e 08 de fevereiro de 2020

 

Módulo III:

CONSTELAÇÃO JURÍDICA.

Prof. Roberto Brito Jr – Juiz de Direito do TJ/PA e Carmen Sisnando

Datas:  05, 06 e 07 de março de 2020.

 

Módulo IV:

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA – PNL, HIPNOSE FORENSE E OUTRAS PRÁTICAS APLICADAS À ATIVIDADE JURÍDICA

Prof. Riceles Costa

Datas: 02,03 e 04 de abril de 2020

 

Módulo V:

A NEUROCIÊNCIA E A CIÊNCIA SISTÊMICA

Prof.  Verônica Silva

Datas: 14, 15 e 16 de maio de 2020

 

Módulo VI:

PSICOLOGIA SISTÊMICA E COACHING SISTÊMICO

Prof.Tayna Benmuyal e Prof. Edilene Moraes

Datas:.  04, 05 e 06 de junho de 2020

 

Módulo VII:

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA VISÃO SISTÊMICA

Prof. Luciana Gluck Paul e Prof. Roberta Vasconcelos

Datas: 20,21 e 22 de agosto de 2020.

 

Módulo VIII:

JUSTIÇA RESTAURATIVA SISTÊMICA

Datas: 10, 11 e 12 de setembro de 2020.

 

Módulo IX:

RECONSTRUINDO LAÇOS AFETIVOS SISTEMICAMENTE

Prof. Carmen Sisnando e Prof. Leonardo Fadul

Datas:  01, 02 e 03 de outubro de 2020..

 

Módulo X:

COMPORTAMENTO SISTÊMICO DO PROFISSIONAL

Prof. Karina Aires

Datas: 05,06 e 07 de novembro de 2020.

 

Módulo XI:

METODOLOGIA CIENTÍFICA

Datas: 03,04 e 05 de dezembro de 2020.

 

Módulo XII:

DINÂMICA SISTÊMICA NAS ORGANIZAÇÕES – DIREITO DO TRABALHO

Prof. Carla Ramires

Datas: 28, 29 e 30 de janeiro de 2021.

 

Módulo XIII:

JUSTIÇA SISTÊMICA NA PRÁTICA I – DIREITO DE CIVIL, FAMÍLIA E SUCESSÕES

Prof. Jamille Saraty

Datas:  EM AGENDAMENTO

 

Módulo XIV:

JUSTIÇA SISTÊMICA NA PRÁTICA II – DIREITO DAS SUCESSÕES, ADMINISTRATIVO, EMPRESARIAL E PÚBLICO

Prof. Joaquim Pereira do Nascimento Filho

Datas: EM AGENDAMENTO.

 

Módulo XV:

JUSTIÇA SISTÊMICA NA PRÁTICA III –  DIREITO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Datas: EM AGENDAMENTO.

 

 

Planejamento e Gestão de Cidades Amazônicas

Objetivo

Objetivo:

A formação de profissionais especialistas em planejamento e gestão de cidade; Formar profissionais de diferentes áreas do conhecimento e experiências profissionais para atuar, em vistas à formulação, implantação e monitoramento de políticas, programas e projetos urbanos. Formação de profissionais qualificados, do ponto vista técnico, cientifico e politicamente para pensar as cidades enquanto espaço das pessoas, e com competência para traduzir esses princípios, quando da elaboração dos Planos Diretores Urbanos (PDU), dos Planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as Leis Orçamentárias Anuais(LOA), bem como o, Plano Municipal de Saneamento básico, o Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Proteção e Promoção Social, Plano Municipal de Cultura.

Início das aulas: março de 2020

Código de registro junto ao MEC: 115826

Carga Horária: 360 horas

Investimento:

20 parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
*Condições especiais para antigos alunos da FABEL: pagamento até o dia 05 de cada mês = R$299,99.
*Alunos externos: R$349,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês.

Ementa

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Informações Adicionais

MATRIZ CURRICULAR:

DISCIPLINAS:

Metodologia de pesquisa e do Trabalho Científico

Carga Horária: 20h

Ementa:

Compreensão dos caminhos metodológicos da pesquisa científica: elementos essenciais na elaboração de um projeto de pesquisa (escolha do tema, formulação do problema de estudo/análise, definição dos termos); delimitação da pesquisa e de sua amostragem; métodos e técnicas de coleta e tratamento dos dados; estrutura e características das partes constitutivas de uma monografia; artigo aplicação das normas da ABNT e estrutura do trabalho acadêmico.

 

Plano Diretor e Políticas Municipais

Carga Horária: 20h

Ementa:

Analisar a política urbana e o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, o acesso à moradia, o saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, o transporte e os serviços públicos. O objetivo da política urbana é, gerir o Estatuto da Cidade, com a finalidade de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o direito à área urbana. Estabelecendo as regras que propiciem o pleno desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nesta proposta social devem estar incluídos os recursos públicos destinados às ações da infraestrutura do bem estar social.

 

Gestão Orçamentária e Financeira na Esfera Pública Municipal

Carga Horária: 20h

Ementa:

Serviço Público: aspectos sociais, políticos e constitucionais. Administração Pública e Campo de Aplicação da Contabilidade Pública. Origem e Evolução Histórica da Contabilidade Pública. Gestão Administrativa. Orçamento: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei de Orçamentos Anuais(LOA). Orçamento por Programas. Receita Pública. Despesa Pública. Licitações e Contratos Administrativos. Execução Orçamentária e Controles Contábeis. Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais. Regime de Adiantamento.

 

Planejamento Estratégico Governamental e Gestão do Espaço Urbano

Carga Horária: 20h

Ementa:

Examinar os conceitos, métodos, técnicas e práticas de planejamento estratégico para o setor público (produção, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana etc.), discutindo suas reformulações mais recentes. Aspectos teóricos e empíricos do processo de planejamento público, comparando resultados observados na realidade de países de níveis diversificados de desenvolvimento socioeconômico. Exercitar metodologias de planejamento através de simulações. Compreensão teórica do espaço. O Estado e o urbano no Brasil e na Amazônia Direito Urbano e Legislação Urbanística. Mobilidade, Acessibilidade, Organização e Gestão do Sistema de Transporte.

 

Planejamento e Gestão Ambiental

Carga Horária: 20h

Ementa:

Teorias e Conceitos fundamentais do Estado e do Território; Estudos de Planejamento e Gestão do Território; Estado e Gestão do Território no Brasil e na Amazônia: Governo e Políticas Públicas; Dinâmicas Territoriais no Brasil e na Amazônia; Ordenamento Territorial; Contexto Nacional e Internacional sobre a Gestão e Planejamento Territorial; Planejamento e Gestão do Território na Amazônia: modelos como Zoneamento Ecológico e Econômico; Métodos Aplicados ao Planejamento e à Gestão do Território; Planejamento e Gestão do Território em Áreas Urbanas da Amazônia. Instrumentos de planejamento ambiental, instrumentos de gestão ambiental aplicado a estudos de caso. Visitas técnicas a área de periferia ou empreendimento urbanos.

 

Política de Segurança Pública no Contexto de Gestão da Cidade

Carga Horária: 20h

Ementa:

Espaço e Território na abordagem do entendimento da cidade. A dinâmica e transformação das cidades Amazônicas. O conceito de crime e violência. Território e rede na compreensão do crime e da violência urbana. A espacialidade e tipologia do crime e da violência na perspectiva das Ciências Humanas. Ferramentas de geoinformação na análise criminal. Analisar o processo de formação e transformação das cidades Amazônicas, especialmente as paraenses, a partir da implantação de grandes projetos minerais e infraestruturais e da dinâmica de serviço e comércio. Entender a relação entre o crescimento das cidades Amazônicas com o aumento das taxas de crime e da violência urbana. Compreender como os conceitos de território e rede permitem entender a dinâmica e a tipologia espacial-criminal e da violência urbana. Entender com a produção da geoinformação pode contribuir para o entendimento da dinâmica e do comportamento da violência/criminalidade.

 

Cidades e o Clima: inventário e monitoramento de emissões urbanas

Carga Horária: 20h

Ementa:

Aquecimento global: causa e efeitos para as cidades. Planejamento urbano e aquecimento global. Riscos, Vulnerabilidade e Resiliência. Políticas de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. O papel das áreas verdes urbanas no balanço de emissões do município. Indicadores para medição e monitoramento da emissão de gases efeito estufa (GEE) nas cidades. Estratégias de contabilização de emissões e reduções de GEE em cidades. Relatório de inventário de emissões de GEE urbanos. Proposta de Sistema de Monitoramento de emissões e reduções de GEE municipal. Diretrizes para elaboração de inventários de emissões de gases efeito estufa em municípios de pequeno e médio porte.

 

Avaliação de Impactos Ambientais: Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos ambientais.

Carga Horária: 20h

Ementa:

Avaliação de Impactos Ambientais. Estudo de Impactos Ambiental – EIA – as diretrizes do EIA: área de influência, os impactos, a compatibilização com os planos e programas; o conteúdo do EIA: diagnóstico ambiental, prognóstico ambiental, medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos, medidas compensatórias, planos e programas de monitoramento, o conteúdo do Relatório de Impactos Ambiental – RIMA, participação popular, correlação entre o Licenciamento Ambiental, AIA e Auditoria Ambiental, exercícios aplicados.

 

Gestão de Resíduos sólidos urbanos

Carga Horária: 20h

Ementa:

Introdução à gestão de resíduos sólidos. Caracterização e classificação de resíduos sólidos. Legislação sobre o tema no Brasil, com ênfase na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Órgãos competentes e atribuições. Poluição industrial: vistoria, outorga e padrões de qualidade. Tecnologias tradicionais e alternativas de tratamento. Mecanismos de gestão participativa e educação ambiental relacionados à gestão de resíduos sólidos. Estudo de caso.

 

Gestão de Bacias Hidrográficas Urbanas na Amazônia

Carga Horária: 20h

Ementa:

Conhecer o Sistema Nacional de Recursos Hídricos: as responsabilidades e funções dos entes federados; Conhecer os Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos Brasileiros; Analisar e conhecer Um Plano de Bacias Hidrográficas; Conhecer Experiência de Gestão de Recursos Hídricos por Comitês de Bacias.

 

Gestão de Áreas Degradadas Urbanas na Amazônia

Carga Horária: 20h

Ementa:

Conceituação e caracterização de área degradada. Fontes e efeitos da degradação de ambientes. Objetivos da recuperação de áreas degradadas (RAD). Atividade madeireira, pecuária e seus impactos ambientais. A pedogênese no contexto de recuperação ambiental. Drenagem ácida. Geomorfologia no contexto de RAD. O papel de espécies arbóreas na RAD. Princípios de ecologia aplicados aos processos de RAD. Principais estratégias de RAD. Recomposição de matas ciliares e corredores ecológicos. Sistemas agroflorestais no contexto de RAD. Avaliação e monitoramento de processos de RAD. Estudo de caso.

 

Sustentabilidade Urbana e Saneamento Básico

Carga Horária: 20h

Ementa:

Saneamento Ambiental e Gerência de Resíduos Sólidos; Resíduos Sólidos; Limpeza Pública; Limpeza de Logradouros; Acondicionamento do Lixo; Coleta do Lixo; Transporte e Transbordo; Tratamento de Resíduos Sólidos; Reciclagem dos Materiais do Lixo; Disposição de Entulhos; abastecimento de água potável instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

 

Orientação para a Elaboração do Artigo Científico

Carga Horária: 90h

Ementa:

O Artigo Científico será desenvolvido durante o curso, sob orientação de um professor do quadro da Especialização. O artigo deverá abordar tema específico da área da especialização. O aluno terá que elaborar individualmente seu artigo e entregar à coordenação da Pós-Graduação. Será atribuída nota de 0 (zero) a 10(dez) ao Artigo. Após finalizar a última disciplina o aluno tem o prazo de dois meses para entregar o Artigo Científico.

Direito Penal e Direito Processual Penal

Objetivo

OBJETIVO:

Promover a qualificação profissional, por meio de uma visão atual do Direito Penal e Processual Penal. O seu objetivo imediato é, sem dúvida, proporcionar ao estudante aprofundamento do saber que lhe permita alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional.

Início das aulas: março de 2020

Carga Horária: 360 h/a

* A atividade extrassala de aula para acompanhamento e correção dos TCCs integra a carga horária total do curso. (60 h/a).
Grau: LATO-SENSU
Duração: 15 MESES

Código de registro junto ao MEC: 75537

Investimento:

20 parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
*Condições especiais para antigos alunos da FABEL: pagamento até o dia 05 de cada mês = R$299,99.
*Alunos externos: R$349,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês.

Ementa

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Informações Adicionais

-Módulo I: O DIREITO PENAL, O PROCESSO PENAL E A CONSTITUIÇÃO (Dra. Manuela Pickerell)

Conteúdo:

  • As funções do direito penal e do processo penal;
  • Os princípios penais;
  • Os princípios processuais penais

Período: 26 a 28/03.

-Módulo II – NOÇÕES SOBRE A CRIMINOLOGIA (Dra. Taylisi Leite)

Conteúdo:

  •  Conhecendo a criminologia e sua importância para a compreensão do crime;
  • Os discursos criminológicos: da criminologia positivista aos movimentos críticos.
  • Uma criminologia latino-americana.

Período: 23 a 25/04

-Módulo III: A POLÍTICA CRIMINAL E SEUS EXTREMOS (Me. Fernando Albuquerque).

Conteúdo:

  • O abolicionismo;
  • O minimalismo;
  • O Garantismo de Ferrajoli;
  • O direito penal máximo e o direito penal do inimigo.

Período: 28 a 30/05

-Módulo IV: ALGUNS PONTOS SOBRE A TEORIA DO DELITO (Dra. Manuela Pickerell)

Conteúdo:

  •  A evolução da teoria do delito: do causalismo ao funcionalismo;
  • A compreensão da tipicidade: tipicidade formal, material e conglobante; o dolo e a culpa;
  • A antijuridicidade e as causas de justificação;
  • A culpabilidade e as causas de exculpação.

Período: 25 a 27/06

– Módulo V – AS PENAS (Me. Yuri Serra).

Conteúdo:

  •  As penas no CP: privativa de liberdade; restritivas de direito; multa (com as alterações da Lei 13964/19);
  • O sistema carcerário no Estado do Pará;
  • Dosimetria da pena.

Período: 27a 29/08

– Módulo VI – O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL (Ma. Vivian Vidal)

Conteúdo:

  • Sursis;
  • Livramento Condicional;
  • Tempo máximo de cumprimento da pena;
  • Progressão e regressão de regime;
  • Remição da pena;
  • As alterações trazidas pela Lei 13964/19 na Lei de Execução Penal.

Período: 24 a 26/09

– Módulo VII – CRIMES CONTRA A VIDA (Dra. Michelle Brito)

Conteúdo:

  • Os crimes contra a vida e suas recentes alterações;
  • As novas qualificadoras do homicídio;
  • O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação.
  • As discussões sobre o aborto no Brasil.

Período: 29 a 31/10

– Módulo VIII – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Prof. João Paulo/Me. Guilherme Viana)

Conteúdo:

  •  Os crimes contra o patrimônio e suas recentes alterações;
  • A Lei 13654/18;
  • A Lei 13964/19.

Período: 26 a 28/11.

– Módulo IX – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Dra. Manuela Pickerell).

Conteúdo:

  • Os crimes sexuais e suas recentes alterações;
  • Os novos tipos: importunação sexual; registro não autorizado da intimidade sexual; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;

Período: 17 a 19/12.

– Módulo X – A LEI DE DROGAS E A LEI DE CRIMES HEDIONDOS (Me. Yuri Serra).

Conteúdo:

  • Os crimes na Lei de Drogas;
  • O procedimento da Lei de Drogas.
  • Os novos crimes hediondos.

Período: 28 a 30/0

-Módulo XI – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO PROCESSO PENAL (Me. Fernando Albuquerque).

Conteúdo:

  • Os sistemas processuais penais;
  • A fase de investigação preliminar e o arquivamento do inquérito policial;
  • O acordo de não persecução penal;
  • O juiz das garantias e o Pacote Anticrime.

-Módulo XII – A PROVA NO PROCESSO PENAL, A LEI DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, A LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (Me. Guilherme Viana).

Conteúdo:

  • A prova no processo penal e as alterações da Lei 13964/19;
  • A Lei de Interceptações Telefônicas e as alterações da Lei 13964/19;
  • A Lei das Organizações Criminosas e as alterações da Lei 13964/19.

-Módulo XIII – AS PRISÕES E AS MEDIDAS CAUTELARES

Conteúdo:

  • As medidas cautelares no processo penal;
  • Prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária;
  • As principais alterações com a Lei 13964/19.

-Módulo XIV – TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.

Conteúdo:

  •  Será realizada pesquisa junto aos integrantes da Pós acerca de temas de seus interesses que possam ser trabalhados neste último módulo; ou será reservado para possíveis alterações em matéria penal que venham a ocorrer no período da Pós e que não estejam contempladas por outros módulos.

Direito Civil e Direito Processual Civil

Objetivo

Objetivo:

Promover a qualificação profissional, por meio de uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil. O seu objetivo imediato é, sem dúvida, proporcionar ao estudante aprofundamento do saber que lhe permita alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional.

CARGA HORÁRIA: 360 h/a

*A atividade extrassala de aula para acompanhamento e correção dos TCCs integra a carga horária total do
curso.

GRAU: LATO-SENSU
DURAÇÃO: 15 MESES

Código de registro junto ao MEC: 75268

Investimento:

20 parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
*Condições especiais para antigos alunos da FABEL: pagamento até o dia 05 de cada mês = R$299,99.
*Alunos externos: R$349,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês.

Ementa

Total Geral: 0

Informações Adicionais

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  • Personalidade e Capacidade Civil: novos paradigmas pela Lei 13.146/15;
  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;
  • Negócios Jurídicos: NCPC;
  • Prescrição e Decadência: NCPC;
  • Provas: NCPC;

MÓDULO II – RESPONSABILIDADE CIVIL I

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Pressupostos da Responsabilidade Civil: teorias subjetiva e objetiva e NCPC;
  • Responsabilidade civil por fato próprio, por fato de outrem e por fato da coisa;
  • Responsabilidade civil, direito à imagem e atitudes discriminatórias.

MÓDULO III – RESPONSABILIDADE CIVIL II

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Responsabilidade civil digital;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Responsabilidade civil na área médica, do advogado e de construtores.

MÓDULO IV – DIREITO CONTRATUAL I

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  • Fontes e Fundamentos do Direito Contratual;
  • Espécies contratuais tradicionais e os modernos contratos.

MÓDULO V – DIREITO CONTRATUAL II

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Dos contratos em espécie.

MÓDULO VI – DIREITO DAS COISAS E IMOBILIÁRIO

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •   Constitucionalização do Direito Privado: Propriedade e Posse no Âmbito Constitucional;
  • Interditos Possessórios;
  • Usucapião judicial e extrajudicial
  • Direito Material e Tutela Jurisdicional do Direito do Promitente Comprador no Código Civil de 2002 e na Legislação Especial;
  • Novos Direitos Reais: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso e Lage;
  • Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis;
  • Incorporação Imobiliária
  • Processo de Registro Imobiliário;
  • Escrituração, Qualificação;
  • Registro e Averbação;
  • Direito Condominial.

MÓDULO VII – DIREITO DE FAMÍLIA

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  • Introdução ao Direito de Família: o afeto e as novas Perspectivas acerca do matrimônio, da convivência e do parentesco;
  • Direito Patrimonial;
  • Direito Convivencial: Questões Polêmicas;
  • Direito Parental: Novos Paradigmas
  • Alimentos: Questões Polêmicas e Transmissibilidade da Obrigação Alimentar;
  • Mediação Familiar.

MÓDULO VIII – DIREITO DAS SUCESSÕES

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  • Capacidade e Incapacidade Sucessória, Indignidade e Deserdação: Problemas Jurídicos;
  • Hereditária: Questões Polêmicas;
  • Sucessão do Cônjuge e do Companheiro;
  • Repercussão do Novo Código Civil no Planejamento Sucessório Empresarial
  • Inventário e Sobrepartilha: Novo CPC.

MÓDULO IX – O NOVO RITO COMUM

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Extinção do Rito Ordinário e Sumário

MÓDULO X – TUTELA PROVISÓRIA

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Inovações e Controvérsias

MÓDULO XI – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Princípios;
  • Título judicial e cumprimento de sentença;
  •  Títulos judiciais;
  • Títulos executivos extrajudiciais.

MÓDULO XII – RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Teoria Geral dos Recursos;
  • Recursos em Espécie;
  • Recursos aos Tribunais Superiores;
  • Ações Autônomas de Impugnação.

MÓDULO XIII – SOLUÇÕES DE CONFLITO: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Métodos alternativos de solução dos conflitos.
  • Negociação e conciliação.Técnica;
  • Mediação. Mediador. Técnica. Aplicabilidade;
  • Arbitragem;
  • Princípio da autonomia da vontade.

MÓDULO XIV – AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  •  Processo constitucional. Controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade;
  • Métodos de interpretação constitucional;
  • Súmula Vinculante;
  • Remédios constitucionais.

XV – METODOLOGIA CIENTÍFICA

Carga Horária: 20H

Estrutura didática:

  • Metodologia da Pesquisa Científica;
  • A estrutura de um projeto de pesquisa. O artigo científico e sua estrutura,
    características da forma (ABNT) e conteúdo.

Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT)

Objetivo

Objetivo:

Discutir sobre os sentidos e as transformações no mundo do trabalho e seus impactos na subjetividade do (a) trabalhador(a). Contribuir com o conhecimento e proporcionar reflexões sobre a importância da saúde mental no trabalho, compreendendo-a como um direito humano. Discutir as violências ocorridas no trabalho e sua relação com o sofrimento psíquico, bem como promover o aprendizado sobre psicopatologias relacionadas ao trabalho.

Código de registro junto ao MEC: 115824

Investimento:

20 parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
*Condições especiais para antigos alunos da FABEL: pagamento até o dia 05 de cada mês = R$299,99.
*Alunos externos: R$349,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês.

Ementa

Total Geral: 0

Informações Adicionais

Matriz Curricular:

Módulo I:

INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA DO TRABALHO (20 H/A)

Módulo II:

PSICOLOGIA SOCIAL DO TRABALHO (20 H/A)

Módulo III:

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO (20 H/A)

Módulo IV:

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) (20 H/A)

Módulo V:

O CAMPO DA SAÚDE MENTAL RELACIONADA AO TRABALHO (SMRT): HISTÓRICO E VISÕES TEÓRICAS (20 H/A)

Módulo V:

PSICODINÂMICA DO TRABALHO I (20 H/A)

Módulo VII:

PSICODINÂMICA DO TRABALHO II (20 H/A)

Módulo VIII:

PSICOPATOLOGIAS RELACIONADAS AO TRABALHO (20 H/A)

Módulo XI:

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA (20 H/A)

Módulo X:

TRABALHO, RELAÇÕES DE GÊNERO E ÉTNICO-RACIAIS (20H/A)

Módulo XI:
TRABALHO E SAÚDE NA AMAZÔNIA (20 H/A)

Módulo XII:
PSIQUIATRIA DO TRABALHO (20 H/A)

Módulo XIII:
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS (20 H/A)

Módulo XIV:
DIREITO DO TRABALHO (20 H/A)

Módulo XV:
TRABALHO E DIREITOS HUMANOS (20 H/A)

Especialização em Direitos das Pessoas com Deficiência

Objetivo

Objetivo:

Oferecer subsídios teóricos e práticos para a formação de profissionais de Direito, Serviços Sociais, Educação, áreas afins e demais áreas com interesse no âmbito do direito das pessoas com deficiência, capacitando-os para atender às demandas da sociedade e do mercado de trabalho nesses campos, contribuindo para o respeito aos direitos humanos, observância das leis, inclusão social e fortalecimento da cidadania.

Código de registro junto ao MEC: 115827

Investimento:

20 parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
*Condições especiais para antigos alunos da FABEL: pagamento até o dia 05 de cada mês = R$299,99.
*Alunos externos: R$349,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês.

Ementa

Total Geral: 0

Informações Adicionais

Disciplinas:

1 – Os Direitos Humanos: Constitucionais – Fundamentais e sociais (20H/A)
2 – Os direitos das pessoas com deficiência: Legislações, Convenções e Políticas Públicas. Conceito e caracterização das deficiências. (20H/A)
3 – Diálogos entre sustentabilidade e acessibilidade na modernidade (20H/A)
4 – Educação para Inclusão I – As barreiras sociais, culturais e físicas à cidadania plena da PcD – acessibilidade (20H/A)
5 – Educação para Inclusão II – A Legislação Educacional, o acesso à educação, capacitação profissional, o respeito e a ética (20H/A)
6 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e Legislação esparsa (20H/A)
7 – Gestor Público e Responsabilidade Fiscal (20H/A)

8 – Ações Afirmativas no Ordenamento Jurídico
Constitucional Brasileiro e Instrumental Jurídico em
favor das Pessoas com deficiência (20H/A)
9 – Acessibilidade Física: ABNT e críticas (20H/A)
10 – A humanização do cuidado: o acolhimento e
reabilitação física e psíquica (20H/A)
11 – Acessibilidade social: autonomia, mercado de trabalho,
concursos e cotas (20H/A)
12 – O Direito do Trabalho, Previdência e outros benefícios
Legais relativos à PcD (20H/A)
13 – Gestão pública; Terceiro setor; Órgãos e Entidades
O Estado (20H/A)
14 – O Sistema Judiciário e a pessoa com deficiência:
Acesso, violação dos direitos, danos morais e reais, as
penas (20H/A)
15 –  Metodologia do Trabalho Científico (20H/A)

A atividade extrassala de aula para acompanhamento
e correção dos TCCs integra a carga horária total do
curso. (60 h/a)